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Termos e Condições

Utilização do Serviço

O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.

A loja on-line Natural Friends - Terra Ancestral pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos, sem aviso prévio.

O cliente não pode alterar o conteúdo do serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.

Os clientes da loja on-line são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.

Produtos da Loja On-line

Poderão ser adquiridos na loja on-line os produtos devidamente identificados na mesma e/ou nos catálogos respetivos.

A não disponibilização na loja on-line de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado, a não ser que explícito na loja que o está, podendo o cliente contactar-nos para o e-mail fornecido para mais informações sobre a disponibilidade ou distribuição do produto.

Preços

Os preços apresentados na loja e/ou nos catálogos incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes de envio.

O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de envio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.

Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.

Encomenda

A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes na loja e/ou no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras.

Para alguns produtos, devidamente identificados na loja on-line, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares ou periodo de tempo;

As encomendas recebidas com o pagamento confirmado até às 12h de cada dia útil são expedidas nas 24h a 72h dos dias úteis seguintes, consoante o modo de envio disponível selecionado.

O cliente pode proceder ao cancelamento da encomenda fazendo-o para o e-mail indicado, após a Natural Friends - Terra Ancestral ter recebido a confirmação do pagamento da mesma, dentro do período das 24h seguintes à realização do pagamento da encomenda on-line, através do site www.terraancestral.pt, desde que a mesma não tenha sido entretanto expedida no prazo útil indicado.

Para alguns produtos da loja on-line não são permitidas devoluções, particularmente produtos de consumo cuja embalagem tenha sido aberta e a selagem da mesma danificada ou se encontre alterada no exterior ou danificada. Ver abaixo legislação conforme em "Politica de devoluções".

O pedido de cancelamento da encomenda antes da sua expedição só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o número e nome do cliente.

Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados, dispõem de 14 dias para o fazer, de acordo com os critérios da legislação atual em vigor, e a Natural Friends - Terra Ancestral devolve o dinheiro da compra e reembolsa dos portes de correio já dispendidos, ficando contudo ao encargo do consumidor os custos de portes ou despesas para a devolução do bem à Natural Friends - Terra Ancestral.

Ainda em caso de devolução de um produto adquirido pelo cliente, aNatural Friends - Terra Ancestral suportará os custos com os portes de correio de devolução, quando o artigo expedido estiver danificado no momento da entrega, ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição.

Para ser considerado que o artigo se encontra danificado no momento da entrega, deve de ser feito prova do mesmo e registado o evento junto da operadora de distribuição.

Formas de Pagamento

Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónicos disponibilizadas ou através do envio da encomenda com pagamento à cobrança, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda.

A Natural Friends - Terra Ancestral pode definir, de acordo com o modo de expedição ou o perfil de cliente, um valor mínimo de encomenda, a partir do qual os valores dos portes de envio são gratuitos para o cliente e suportados pela Natural Friends - Terra Ancestral.

A Natural Friends - Terra Ancestral pode definir variações ao valor mínimo definido sem aviso prévio, mas o referido valor será sempre indicado na loja on-line e durante o processo electrónico de compra.

Um valor mínimo de encomenda a partir do qual os portes de envio são gratuitos para o cliente está disponível para as modalidades de expedição CTT Nacional e CTT Espanha.

Na modalidade "Levantamento na Loja" pode ser definido um valor mínimo para a encomenda, o qual pode ser alterado sem aviso prévio, mas cuja informação estará disponível no acto da compra.

Os produtos selecionados e encomendados pelo cliente e cuja compra é concluida dentro dos procedimentos disponíveis na loja através do sistema de "pagamento de compras electrónico" são reservados por um periodo máximo de 24h, prazo a partir do qual, em caso de não confirmação do pagamento, a encomenda poderá ser anulada ou o stock e disponibilidade do produto podem não ser garantidos.

Prazo de Entrega

Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 1 a 5 dias úteis após a data de confirmação do respetivo pagamento, para a modalidade de expedição CTT Nacional. Após expedidas as encomendas, o cliente é notificado por via eletrónica e informado das condições de entrega e número de localização da encomenda, e a entrega decorre nas 24h (dias úteis) seguintes à expedição da mesma.

Nas Regiões autónomas e, dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 1 a 16 dias úteis após a data da confirmação do respectivo pagamento, variando o prazo com o peso da encomenda e a ilha do destino da entrega, e está disponivel através da opção CTT Ilhas.

Em Espanha (continental) as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 1 a 5 dias úteis após a data de confirmação do respetivo pagamento, para a modalidade de expedição CTT Espanha. Após expedidas as encomendas, o cliente é notificado por via eletrónica e informado das condições de entrega e número de localização da encomenda, e a entrega decorre nas 48h (dias úteis) seguintes à expedição da mesma.

Para os clientes que prefiram a opção de levantamento no local, disponibilizamos a modalidade "Levantamento na Loja" e o pagamento pode ser efectuado antecipadamente através dos pagamentos electrónicos disponibilizados, ou no local do levantamento, em dinheiro ou através de pagamento multibanco, devendo o cliente aguardar pela notificação eletrónica de que a encomenda se encontra no local disponível para levantamento a partir do dia indicado na notificação.

Para o levantamento da encomenda, o cliente deve fazer-se acompanhar do documento emitido electronicamente no acto da compra on-line, o qual discrimina os items a serem levantados no local, comprova o seu pagamento ou permite a confirmação do valor a liquidar no local, bem como um documento de identificação do próprio.

O levantamento na loja é disponibilizado na morada Rua Sacadura Cabral, 29B - 1495-702 CRUZ QUEBRADA-DAFUNDO em dias e horários fixos, previamente definidos, que deve consultar em local próprio no site da loja on-line.

Os prazos de entrega de encomendas para Europa, Brazil e Internacional variam de acordo com o destino e o tempo de transporte, e algumas encomendas podem ter que ser finalizadas através de contacto para o e-mail disponibilizado.

Entregas para países terceiros ou regiões específicas, implicam sempre a confirmação da encomenda pela Natural Friends - Terra Ancestral e podem implicar a aplicação de taxas alfandegárias ou outros custos ou taxas acrescidas. Nestes casos, após realizada a encomenda, o cliente deve de aguardar o contato da Natural Friends - Terra Ancestral com informações sobre os custos e taxas associados à sua encomenda. 

O envio de encomendas para países terceiros ou regiões equivalentes está sujeito ao pagamento prévio da encomenda e taxas acrescidas associadas. Caso o cliente tenha procedido ao pagamento da encomenda antes de receber a informação das taxas a acrescer, poderá liquidar os valores indicados posteriormente ou, caso pretenda cancelar a encomenda, o valor já pago será devolvido na sua totalidade, incluindo valor da encomenda, portes de envio e taxas de pagamento calculadas.

Todas as entregas são efectuadas por serviços CTT e CTT Expresso e os prazos de envio mencionados são referentes a informações da empresa sobre os mesmos. A "Natural Friends - Terra Ancestral" não se responsabiliza por atrasos decorrentes de alterações ao funcionamento previsto para o serviço dos CTT e CTT Expresso.

Caso se verifique uma situação de ruptura de stock o cliente será informado.

Devolução de Produtos

Formulário de informação sobre o direito de livre resolução

Direito de livre resolução
O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia: da celebração do contrato, no caso de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material; em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a posse física dos bens, no caso de um contrato de compra e venda; em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a posse física do último bem, no caso de um contrato em que o consumidor encomendou vários bens numa única encomenda e os bens são entregues separadamente; em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a posse física do último lote ou da última parte, no caso de um contrato relativo à entrega de um bem constituído por vários lotes ou partes; em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a posse física do primeiro bem, no caso de um contrato de entrega periódica de bens durante um determinado período.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar para Natural Friends – Terra Ancestral, sito em Rua Sacadura Cabral, 29B - 1495-702 CRUZ QUEBRADA-DAFUNDO, com o contato telemóvel 962 639 917 e endereço eletrónico info@terraancestral.pt a sua decisão de resolução do presente contrato, por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta registada enviada pelo correio com aviso de recepção, correio eletrónico com aviso de leitura e receção de mensagem ou através do nosso formulário de contacto, colocando em "Assunto" a frase “Declaração de livre resolução de contrato”).
Pode utilizar o modelo de formulário de resolução em anexo, mas tal não é obrigatório. Dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através do nosso sítio internet [www.terraancestral.pt]. Se fizer uso dessa possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.
Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte. Em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver os bens ou entregar-no-los na morada acima já indicada, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato.
Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.
Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
 
Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de Consumo

Em caso de litígio, de acordo com a Lei nº144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de conflitos de consumo, CIMAAL – Centro de informação, mediação e arbitragem de conflitos de consumo do algarve, CACCDC – Centro de aribitragem de conflitos de consumo do distrito de coimbra, CACC - Centro de arbitragem de confltos de consumo de Lisboa, CICAP – Centro de informação de consumo e arbitragem do porto, TRIAVE – Centro de arbitragem de conflitos de consumo do vale do ave / tribunal arbitral, CIAB – Centro de informação, mediação e arbitragem de consumo. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.
 

Registo na Loja On-line

O registo individual na loja on-line é efetuado na loja em "Login";

Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação em futuras compras e encomendas;

O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que o desejar, através da sua área pessoal.

O acesso é restrito a cada utente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-chave.

Estes dados são enviados para o email do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utente a sua posterior utilização.

Após o registo, cada utilizador/cliente pode ser atribuido a um "grupo de clientes" previamente definido, de modo a usufruir dos meios de envio, de pagamento, descontos e outras funcionalidades ou particularidades atribuíveis a cada grupo de clientes específico.

Para melhor navegação e identificação dos produtos, os mesmos encontram-se identificados com a marca que os comercializa e, eventualmente com logos que os identificam como orgânicos, sustentáveis e comércio justo, produto natural, próprio para vegetarianos/vegan, etc.

Politica de Privacidade e Segurança

A Natural Friends - Terra Ancestral recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.

Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.

Lei Aplicável e Foro Competente

A este acordo é aplicável a lei portuguesa.

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